Angola está a ser alvo de sanções desde 10 de Janeiro pela Agência de Investigação Ambiental (EIA) por não fazer progressos no combate ao comércio ilegal de marfim de elefante desde 2020, anunciou a entidade.
O Comité Permanente da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) “recomendou a suspensão de todo o comércio de espécies constantes da lista da CITES com Angola até nova ordem”, com efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2024, anunciou a EIA através de um comunicado divulgado na sua página na internet.
Angola faz parte do Plano Nacional de Acção para o Marfim (NIAP, na sigla em inglês) da CITES desde 2014, mas está “a fazer progressos inadequados na implementação do plano de acção”, que visa reforçar a resposta nacional à caça furtiva e ao tráfico através de uma série de actividades legislativas, políticas e de conservação, concluiu em Novembro último o Comité Permanente da CITES – que junta o secretariado da convenção, governos e organizações da sociedade civil.
“A implementação lenta ou inadequada das actividades do NIAP é motivo de grande preocupação, uma vez que pode prejudicar a luta contra a caça furtiva e o tráfico”, afirmou a CITES.
Várias actividades do NIAP de Angola, fundamentais para a criação de uma resistência nacional à caça furtiva de elefantes e ao tráfico de marfim “estagnaram”, incluindo “acções relacionadas com os serviços de informação e investigação e o reforço da aplicação da lei”, acrescentou a organização.
“Apesar de Angola ter sido instruída a apresentar um relatório ao secretariado da CITES com actualizações sobre estes temas vitais no prazo de 60 dias após o final [da reunião de Novembro], o relatório que apresentou foi novamente considerado inadequado e foram agora aplicadas sanções comerciais numa tentativa de obrigar Angola a implementar o NIAP e de incentivar o cumprimento da Convenção”, estabeleceu o Comité Permanente.
Angola tem uma população de aproximadamente 6.000 elefantes, dos quais uma grande parte é transfronteiriça. “Preocupantemente, entre todos os países do Kavango Zambeze, Angola registou o terceiro maior rácio de carcaças de elefantes em 2022, indicando uma elevada mortalidade e uma possível tendência populacional negativa”, descreve-se no comunicado.
Além disso, “o país tem sido explorado por redes organizadas transnacionais como um país de exportação e trânsito para o tráfico de marfim e chifres de rinoceronte de África para a Ásia”, acusou a CITES.
Na base de dados da EIA indica-se que Angola esteve envolvida no confisco de, pelo menos, 11 toneladas de marfim desde 2016, mas apenas 23% das apreensões foram efectuadas no país, o que sublinha que grandes quantidades de marfim ilegal saíram de Angola sem serem detectadas e foram apreendidas no estrangeiro.
No início de 2023, as autoridades vietnamitas apreenderam mais de sete toneladas de marfim contrabandeado de Angola, que tinha transitado em Singapura. No entanto, não há informações sobre a cooperação internacional em matéria de aplicação da lei entre o Vietname e Angola para investigar e responsabilizar as pessoas e entidades envolvidas pelas suas infracções.
Além de Angola, mais 13 países estão em incumprimento na implementação dos respectivos NIAP e o abate de elefantes e comércio ilegal de marfim “está a atingir níveis sem precedentes”, segundo a CITES.
ESPÉCIES DE PRIMEIRA E DE SEGUNDA
Recorde-se que o chefe de Estado do MPLA (seria de Angola se tivesse ganho as eleições), João Lourenço, prometeu em Setembro de 2022 “ser o Presidente de todos os angolanos” (do MPLA) e promover o desenvolvimento económico e o bem-estar da população, indo mesmo ao ponto de prometer defender os macacos e os chimpanzés, ao discursar na cerimónia da sua posse. Esqueceu-se dos elefantes, entre outras espécies…
Satisfeitos ficam os macacos e os chimpanzés que, talvez pela primeira vez, tenham tido direito de antena no discurso de posse de um presidente que, apesar de não eleito, continua no poder.
Falando à margem da cerimónia de investidura de João Lourenço, o general Francisco Furtado afirmou que “houve uma estratégia montada pela oposição”, procurando alegar fraude eleitoral, e considerou que há lideranças políticas que não estão preparadas para “a sã convivência em paz e segurança”.
“Quando se tem duas agendas, uma política e uma subversiva, tem de se compreender o que se quer”, disse, acusando a oposição de ter uma estratégia subversiva financiada a partir do exterior “para derrubar o governo”.
“Funcionou muito a cadeia das redes sociais para que as pessoas não fossem ao voto com receio de insegurança, não é porque o MPLA ou o executivo tenham falhado”, considerou o general, comentando a elevada abstenção nas eleições de 24 de Agosto.
Disse, no entanto, que o MPLA “aprendeu a lição” e quer “inverter o quadro e criar estratégias para contrapor a estas iniciativas que surgiram desde 2020”. Desde logo, presume-se, não permitindo que os macacos e os chimpanzés tenham acesso às redes sociais…
Em 2017, cerca de 1,2 toneladas de marfim, corno de rinoceronte e de outras espécies, oriundas da caça furtiva em vários países africanos, foram confiscadas e destruídas em Angola.
“Angola sempre foi utilizada como zona de transição desses efeitos, pelo que só em 2017, foram contabilizados oficialmente cerca de 1,2 toneladas de marfins e outras peças daquelas espécies extraídos pelos caçadores furtivos vindos de diversos países”, disse em Julho de 2018 o então secretário de Estado para as Florestas de Angola, André Moda.
O governante que falava, em Luanda, na abertura da segunda reunião do grupo de peritos sobre a aplicação da estratégia africana para o Combate à Exploração e ao Comércio Ilegais da Fauna e da Flora Selvagens em África defendeu igualmente “maior reforço e financiamento nos serviços de fiscalização”.
E ainda, referiu, o “controlo alargado as bases de actuação no além-fronteiras tendo em conta as bolsas residuais dos contrabandistas e a dimensão” das fronteiras marítimas, terrestres e aeroportuárias.
Na abertura desse encontro, que decorreu sob os auspícios do Fundo das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), André Moda adiantou também que os objectivos da reunião “são nobres”, pois, realçou, assiste-se “à delapidação organizada e agressiva” da vida selvagem.
Para o secretário de Estado para as Florestas de Angola a delapidação da flora e fauna selvagens a que se assiste actualmente em África são protagonizadas por pessoas colectivas e singulares de forma consciente e inconsciente sem pensar na sua manutenção.
Sem especificar a situação da caça furtiva, que colocava na altura 30 espécies de animais em extinção, segundo dados oficiais, o governante sublinhou que “na mira dos traficantes de produtos da vida selvagem” provêm principalmente de países vizinhos de Angola.
“E ficamos assustados com as quantidades confiscadas”, apontou, tendo ainda recordado que Angola elaborou e publicou vários instrumentos legais para travar a caça furtiva no país no quadro da aplicação desta estratégia africana em discussão em Luanda.
“Por isso, qualquer projecto de desenvolvimento e não só, deve ter em consideração a presença dessas normas e instrumentos legais nas diferentes zonas de implementação observando as medidas de mitigação dos impactos negativos”, concluiu.
A visão geral da estratégia continental da Comissão da União Africana, o quadro de monitoria e avaliação para a aplicação da estratégia, a posição comum africana sobre a vida selvagem e ainda a mobilização de recursos foram alguns dos temas em análise na reunião, que juntou vários delegados africanos.
Folha 8 com Lusa
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